Alvará expedido contém diversas proibições a terreiro de umbanda; caso de intolerância religiosa pode provocar impeachment do prefeito
Em mais um exemplo da intolerância religiosa institucionalizada no Brasil, um terreiro em Minas Gerais recebeu um alvará bastante peculiar. Entre outras coisas, o alvará proíbe o terreiro de cultuar exu, em evidente ataque ao Estado laico. Mas essa não foi a única irregularidade.
O caso aconteceu na cidade de Caratinga, em Minas Gerais. O pai de santo Rodrigo Xavier da Silva, 37, dirigente da Tenda Espírita Nossa Senhora da Conceição, conta que o alvará recebido impunha as seguintes restrições:
- proibição do consumo de álcool,
- impedimento da presença de menores de 14 anos nos cultos,
- obrigação em manter o volume baixo dos atabaques,
- embargo irrestrito ao culto à “linha de Exu”
Além disso, o alvará era válido por somente 90 dias. A validade usual desse tipo de documento é de um ano.
Segundo Pai Rodrigo, com a ajuda de uma vereadora ele conseguiu com que a Prefeitura se comprometesse a expedir outro alvará, sem as restrições.
Defendendo-se, o gabinete do prefeito Wellington Moreira de Oliveira emitiu nota à imprensa que informa que as restrições constam nos alvarás de “casas espíritas” (sic) há muitos anos e que, até então, ninguém tinha reclamado. A questão é: essas restrições nunca deveriam ter constado em nenhum alvará. Por que foram? E quem fez isso? Foi uma decisão da atual gestão municipal ou é mais antiga?
Por que esse caso é considerado intolerância religiosa?
São vários os absurdos deste caso. Proibir que uma religião cultue um dos seres que considera sagrados atenta totalmente contra o caráter laico que o Estado tem ou deveria ter. Será que a Prefeitura também tentaria proibir que católicos e evangélicos falassem em Jesus em seus cultos? Obviamente, não.
O consumo de álcool acontece na umbanda por médiuns incorporados e maiores de idade. Qual é o sentido de proibi-lo, quando na Igreja Católica todos tomam vinho na ocasião da Eucaristia?
Em qualquer religião, pessoas de todas as idades podem comparecer aos cultos. Ninguém proíbe um menor de idade de assistir uma missa católica, missa evangélica ou cerimônia budista. Por que esse proibição no caso da umbanda?
Quanto aos atabaques, é uma questão de civilidade. Basta respeitar a Lei do Silêncio e ter bom senso de encerrar os toques às 22h. Por outro lado, nunca se vê ninguém pedindo que as igrejas evangélicas abaixem o volume dos seus auto-falantes…
Idafro pedirá o impeachment do prefeito de Caratinga
O Idafro (Instituto De Defesa Dos Direitos Das Religiões Afro-brasileiras) está tomando providências. Segundo seu coordenador, Hédio Silva Jr., o alvará emitido:
“(…) restringe o direito fundamental ao culto e à liturgia, que é cláusula pétrea da Constituição, além de ferir lei federal que protege as religiões afro-brasileiras e decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a inclusão dessas expressões como patrimônio imaterial brasileiro”.
Dr. Hédio lista os crimes supostamente cometidos pela gestão municipal: racismo religioso, improbidade administrativa e infração político-administrativa cometida pelo próprio prefeito.
O advogado afirma ainda que o Idafro entrará com uma representação criminal e uma ação de improbidade administrativa, além do pedido de impeachment do prefeito.
Vamos acompanhar.
Com informações do UOL.
